Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, "Serviço" significa os programas de comunicação e facilitação oferecidos pela Acordeo; "Usuário" ou "Cliente" significa a pessoa ou organização que contrata o Serviço; "Nós/Nossa/Acordeo" significa a empresa Acordeo; "Conteúdo" refere-se aos materiais entregues durante os programas; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar informações ou contratar um de nossos programas, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade legal para representar sua organização na celebração deste Acordo.

3. Descrição do Serviço

A Acordeo oferece três formatos de programa: Oficina de Comunicação, Pacote de Facilitação de Equipe e Retentor de Habilidades de Facilitação. Os programas têm caráter educacional e de consultoria operacional em processos internos, sem constituir orientação jurídica, terapêutica ou profissional regulamentada. Os serviços são oferecidos prioritariamente a organizações localizadas no Brasil.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações corretas ao solicitar um programa
• Garantir a participação adequada dos membros da equipe indicados
• Utilizar os materiais entregues apenas para fins internos da organização
• Não redistribuir ou comercializar o conteúdo das oficinas sem autorização

5. Propriedade Intelectual

Todo o material produzido pela Acordeo, incluindo roteiros, modelos de registro de acordos e guias escritos, permanece de propriedade da Acordeo. O Cliente recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso interno desses materiais.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos programas são informados em reais (R$) antes da contratação: Oficina de Comunicação R$ 700, Pacote de Facilitação de Equipe R$ 2.620, Retentor de Habilidades de Facilitação R$ 4.980 por mês. Formas de pagamento e prazos são combinados diretamente com a equipe responsável. Cancelamentos e possíveis reembolsos seguem o que for acordado individualmente na contratação de cada programa.

7. Termos Específicos por Programa

Para a Oficina de Comunicação, a participação está condicionada à confirmação prévia de vagas. Para o Pacote de Facilitação de Equipe, as sessões são agendadas conforme disponibilidade mútua. Para o Retentor de Habilidades de Facilitação, o contrato é mensal e pode ser renovado ou encerrado com aviso prévio de 30 dias.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos com base no conhecimento e na experiência da equipe da Acordeo, sem garantia de resultados específicos. O conteúdo é educacional e operacional, não substituindo aconselhamento jurídico, médico ou terapêutico de profissionais licenciados.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Acordeo por qualquer reclamação relacionada aos serviços está limitada ao valor pago pelo programa correspondente, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovados judicialmente.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir a prestação de serviços mediante aviso prévio por escrito, respeitando os prazos combinados no momento da contratação. Cláusulas relativas à propriedade intelectual e confidencialidade permanecem válidas após o término.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas por meio de diálogo direto entre as partes e, na ausência de acordo, submetidas ao foro da comarca de Fortaleza, Ceará.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A ausência de exercício de um direito não constitui renúncia a esse direito.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou publicadas nesta página, com indicação da nova data de vigência.

14. Contato

Acordeo
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Padre Antônio Vieira 214, Meireles, Fortaleza - CE, 60160-250